Advogado trabalhista explica 12 pontos que deverão ser ajustados após reformas.

Post direito trabalhista 02

Recém-aprovada a tão esperada  reforma trabalhista e já tem pontos submetidos a inconstitucionalidade ou ajustes, ai ficamos perdidos novamente, principalmente pra nos blogueiros que tanto esperávamos essas mudanças pra trabalhar ou mesmo empregar pessoas a distância, conversei com meu advogado trabalhista em Uberlândia ,do M.Braga Advogados e ele mostrou 04 pontos que aguardam decisão

  1. Arbitragem no direito do trabalho :

O advogado trabalhista explica que em contratos com salário acima de 12 mil reais por mês poderão conter clausula para levar câmaras arbitrais ao invés de entrar na justiça, embora tenha seus custos mais caro, é muito mais rápido, onde uma disputa pode se resolver em menos 30 dias, e isso tem força de lei, ou seja, quem perdeu só pode recorrer se foi violada alguma lei, assim sua decisão deve ser acatada.

  1. Banco de horas:

Hoje ela ainda deve ser fixada no mínimo em 6 horas e no máximo 12 horas trabalhadas por dia salienta o advogado trabalhista, assim esta passando pela CCJ (Comissão de Constitucionalidade e Justiça) a possibilidade não tem tempo mínimo, é bom pra nos profissionais de marketing, pois podemos trabalhar para duas ou mais empresa, e gozar de todos os benefícios de ter uma CLT.

  1. Fim da obrigatoriedade do imposto sindical :

Este ponto foi lindo, os sindicatos que mamam demais e pouco fazem vão ter que se reinventar agora que o imposto foi extinto, antes era obrigatório o pagamento o que deixava todos insatisfeitos, agora pra receber dinheiro dos trabalhadores o advogado trabalhista disserta que agora terão de mostrar serviço e mostrar ao trabalhador que realmente são uteis, será uma revolução desde 1930, momento da criação destes sindicatos.

  1. Disputa por PDV ( programas de demissão voluntarias) :

Ainda hoje e muito comum após assinar e receber os valores com PDV o empregado entrar na justiça pedindo horas extras, adicionais, acumulo de função entre outros explica o advogado trabalhista, afinal se já recebeu os valores o que recebeu, o que ganhar na justiça é lucro, agora ser com essa clausula após assinar o PDV nada, absolutamente nada poderá ser contestado, e ainda se o empregado entrar na justiça contestando qualquer valor no direito do trabalho ainda será condenado a pagar indenização a empresa por litigância de má-fé.

A meu ver a reforma e boa para todas as partes, principalmente pelo que conversei com meu amigo e advogado especialista na advocacia trabalhista e justiça a grande mudança será principalmente nas condenações daqueles litigantes que entram com má-fé, a final se não há custos em entrar em com ações, por que não entrar?

Por isso essa nova lei traz a presença onde no direito trabalhista a justiça devera ser obrigado a condenar estas pessoas que querem abusar das empresas. Bom é isso, espero que tenham gostado dessa entrevista com o Dr. Pedro Paulo Schiavinatto advogado trabalhista.